{"id":130,"date":"2012-08-30T17:55:22","date_gmt":"2012-08-30T17:55:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.bjrk.com.br\/site\/?p=130"},"modified":"2012-08-30T17:55:22","modified_gmt":"2012-08-30T17:55:22","slug":"rdc-pressiona-mudancas-na-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.bjrk.com.br\/site\/2012\/08\/30\/rdc-pressiona-mudancas-na-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"RDC pressiona mudan\u00e7as na Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Dornelles: “O processo n\u00e3o pode dar prioridade ao caixa. \u00c9 fundamental, em obras de engenharia, colocar como primeiro condicionante a capacidade t\u00e9cnica”<\/p>\n

A chegada ao Senado da medida provis\u00f3ria que permite o uso do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC) para obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 12, coincide com a reabertura na Casa do debate sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es (n\u00famero 8.666, de 1993).<\/p>\n

No dia 5 deste m\u00eas, o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), ex-l\u00edder do governo, apresentou requerimento \u00e0 mesa diretora pedindo reexame, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), de projeto de lei do Poder Executivo aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2007, que modifica a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A proposta j\u00e1 foi aprovada nas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas do Senado, inclusive na pr\u00f3pria CAE, e desde 2009 aguarda inclus\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio. Juc\u00e1 lembrar que, de l\u00e1 para c\u00e1, o modelo de contrata\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas sofreu altera\u00e7\u00f5es, como a cria\u00e7\u00e3o do RDC para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimp\u00edada de 2016 – agora sendo ampliado para o PAC. O projeto ficou defasado e precisa ser adaptado, para receber esses princ\u00edpios.<\/p>\n

Juc\u00e1 defende um avan\u00e7o maior, com a discuss\u00e3o sobre a possibilidade de extens\u00e3o do regime simplificado a outras obras, al\u00e9m dos casos j\u00e1 previstos. “H\u00e1 tend\u00eancia de generaliza\u00e7\u00e3o do uso do RDC para obras estrat\u00e9gicas. Isso precisa constar da lei, sen\u00e3o ela fica dizendo uma coisa e a lei espec\u00edfica, dizendo outra”, diz. “A discuss\u00e3o de ampliar o RDC est\u00e1 aberta. Por que obras do PAC t\u00eam um regime diferenciado e outras, importantes e estruturantes, de Estados e munic\u00edpios, n\u00e3o t\u00eam?”, pergunta o pemedebista.<\/p>\n

Ele avalia que os parlamentares podem estabelecer um crit\u00e9rio de obras priorit\u00e1rias, de impacto social, cujas contrata\u00e7\u00f5es podem obedecer normas especiais, nos moldes do RDC.<\/p>\n

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defende simplifica\u00e7\u00e3o do processo de licita\u00e7\u00e3o, para que ele fique mais r\u00e1pido e objetivo, mas faz uma ressalva. “O processo de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode dar prioridade ao caixa, como esse que a Uni\u00e3o aplicou na concess\u00e3o dos aeroportos. \u00c9 fundamental, em obras de engenharia, colocar como primeiro condicionante a capacidade t\u00e9cnica.”<\/p>\n

Segundo Dornelles, se a capacidade t\u00e9cnica ficar em segundo lugar, depois que uma empresa ganhar a disputa por apresentar um pre\u00e7o reduzido, ningu\u00e9m vai ter coragem de desqualific\u00e1-la. “De modo que a licita\u00e7\u00e3o tem que ser agilizada, simplificada, mas tem que ser mantida, primeiro, a [exig\u00eancia de] capacidade t\u00e9cnica em obras de engenharia e servi\u00e7os – e n\u00e3o o caixa.”<\/p>\n

O presidente da CAE, Delc\u00eddio Amaral (PT-MT), concorda com a necessidade de atualizar o projeto e com a possibilidade de ampliar o RDC, mas compartilha com a preocupa\u00e7\u00e3o de Dornelles com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade t\u00e9cnica. “A escolha de empresas n\u00e3o pode considerar apenas o pre\u00e7o. A qualidade \u00e9 fundamental. A empresa tem que ter um hist\u00f3rico. Muitas ganham no pre\u00e7o e n\u00e3o t\u00eam qualidades nem condi\u00e7\u00f5es para fazer as obras.”<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o, que na C\u00e2mara votou contra o uso do RDC nas obras do PAC, acha que o reexame do projeto \u00e9 a oportunidade para a flexibiliza\u00e7\u00e3o do modelo de licita\u00e7\u00f5es. A senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO), presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura, acha “mais prudente” modernizar o processo de licita\u00e7\u00f5es por meio do projeto, em vez de ampliar o RDC, um regime ainda pouco experimentado. “Mas a discuss\u00e3o tem que ser feita, para que os aspectos positivos do RDC sejam anexados e o processo ganhe agilidade”, afirma.<\/p>\n

Em discurso na tribuna, feito na sexta-feira, o l\u00edder da bancada do PSDB, Alvaro Dias (PR), criticou a inclus\u00e3o, na MP 559, que tratava inicialmente de quest\u00f5es ligadas \u00e0s Centrais El\u00e9tricas de Goi\u00e1s (Celg), do “contrabando” ampliando o RDC para obras do PAC. Dias fez um apelo ao relator da MP, Renan Calheiros (AL), l\u00edder do PMDB, para que tire o assunto do texto.<\/p>\n

Se a MP for aprovada, o PSDB pretende propor a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o tucano, a simplifica\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de obras permitir\u00e1 altera\u00e7\u00f5es unilaterais do projeto pela empresa, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prejudicada. O l\u00edder avalia que, na discuss\u00e3o do projeto, pode se chegar a um processo que acelere os procedimentos administrativos “sem abrir as portas para a corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) – que decide at\u00e9 o dia 30 de junho se ser\u00e1 ou n\u00e3o candidato a prefeito de Manaus, o que poder\u00e1 afast\u00e1-lo da fun\u00e7\u00e3o -, defende que o projeto relativo \u00e0 lei de licita\u00e7\u00f5es seja ajustado, com a possibilidade de estender o modelo do RDC a outras obras, al\u00e9m dos eventos esportivos e do PAC.<\/p>\n

“O regime diferenciado tem se demonstrado eficiente, econ\u00f4mico. As obras contratadas via RDC est\u00e3o dando uma diferen\u00e7a de pre\u00e7o de 15% a 20% em rela\u00e7\u00e3o ao sistema antigo. O modelo \u00e9 r\u00e1pido. O que lev\u00e1vamos de 45 a 120 dias est\u00e1 sendo feito em um prazo de tr\u00eas a 30 dias”, afirma.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Congresso, Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), tamb\u00e9m defende o regime simplificado, que, para ele, p\u00f5e fim \u00e0s v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais antes da fase principal do processo licitat\u00f3rio, que \u00e9 a disputa do pre\u00e7o. “Precisamos de novas ferramentas, a exemplo do preg\u00e3o eletr\u00f4nico em todos os n\u00edveis e a invers\u00e3o de fases no processo introduzido pelo RDC”, diz. Segundo ele, a MP ser\u00e1 aprovada logo, mas o projeto ser\u00e1 discutido ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aprov\u00e1-lo at\u00e9 o fim de 2012.<\/p>\n

Pelo modelo de contrata\u00e7\u00e3o do regime diferenciado, h\u00e1 invers\u00e3o de fases do processo para tornar a licita\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil. Primeiro, \u00e9 escolhida a melhor proposta financeira e s\u00f3 ent\u00e3o \u00e9 analisada a documenta\u00e7\u00e3o do vencedor. Na lei atual, todas as empresas participantes apresentam a documenta\u00e7\u00e3o, analisada antes da abertura das ofertas de pre\u00e7o.<\/p>\n

O projeto que est\u00e1 parado h\u00e1 mais de dois anos no Senado foi proposto pelo governo passado no \u00e2mbito do PAC, com o objetivo de dinamizar os processos licitat\u00f3rios. Entre as modifica\u00e7\u00f5es, amplia a utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de licita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, entre eles o preg\u00e3o eletr\u00f4nico, e introduz a invers\u00e3o de fases nas licita\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia. Ou seja, a disputa de pre\u00e7o \u00e9 feita antes da verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnica, financeira, jur\u00eddica e fiscal de cada competidor.<\/p>\n

FONTE: ( http:\/\/licitacao.uol.com.br\/notdescricao.asp?cod=4345<\/a>\u00a0)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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