As micro e pequenas empresas devem zelar por seus direitos e deveres ao participar de uma licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 os cuidados come\u00e7am antes, com cuidadosa leitura dos editais. A observa\u00e7\u00e3o \u00e9 do professor de licita\u00e7\u00f5es Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que fez palestra sobre o direito das MPE nas compras governamentais, no semin\u00e1rio Fomenta, realizado pelo Sebrae\/RO at\u00e9 essa ter\u00e7a (23).<\/p>\n
Segundo o especialista em compras governamentais, \u201cn\u00e3o adianta o governo querer comprar se as micro pequenas empresas n\u00e3o cuidam de seus direitos. Elas devem ver, antes, no edital, se t\u00eam chances nos resultados propostos e se tem condi\u00e7\u00f5es de entrega o contratado e no prazo estabelecido\u201d.<\/p>\n
Fomenta \u00e9 um encontro de oportunidades com empresas \u00e2ncoras com oportunidades \u00e0s micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Participam a ECT, o Ex\u00e9rcito, Base A\u00e9rea de Porto Velho, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco da Amaz\u00f4nia e Banco do Brasil, al\u00e9m do governo de RO.<\/p>\n
Tratando de um ponto pouco usual nas palestras sobre compras p\u00fablicas e licita\u00e7\u00f5es, Jacoby Fernandes diz que muitas empresas, \u201cespecialmente as de micro e de pequeno porte, entrar numa licita\u00e7\u00e3o sem saber como se especifica o objeto da compra\u201d.<\/p>\n
\u201cDa mesma forma, por outro lado\u201d, refor\u00e7a Fernandes, \u201cn\u00e3o adianta a empresa se candidatar para vender ao governo, fazer tudo direito, e n\u00e3o receber. Se o fornecedor vir alguma irregularidade no conte\u00fado do edital, se quiser impugn\u00e1-lo, deve fazer antes. Depois, n\u00e3o adianta questionar um item isolado. Enfim, vender para governos exige conhecer direitos, deveres e riscos\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de Jacoby Fernandes, tamb\u00e9m falaram na abertura do segundo semin\u00e1rio do Fomenta em Porto Velho o chefe da Casa Civil de RO, Marco Ant\u00f4nio Faria, representando o governador Conf\u00facio Moura; Laerte Gomes, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios de RO; Francisco Fernandes Neto, secret\u00e1rio-executivo da Superintend\u00eancia de Licita\u00e7\u00f5es do Estado; Edson Vicente, secret\u00e1rio de Desenvolvimento de RO: e Pedro Teixeira Chaves, superintendente do Sebrae\/RO.<\/p>\n
Central de Relacionamento Sebrae\/RO \u2013 0800 570 0800<\/p>\n
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