A sa\u00fade no Brasil ainda \u00e9 um dos principais problemas sociais enfrentados em pleno s\u00e9culo 21. O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) n\u00e3o possui infraestrutura necess\u00e1ria para atender a popula\u00e7\u00e3o. Vale ressaltar que o direito \u00e0 sa\u00fade est\u00e1 previsto em nossa Constitui\u00e7\u00e3o federal, ou seja, a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e obriga\u00e7\u00e3o do Estado. Por\u00e9m, a realidade \u00e9 outra: apesar dos altos impostos pagos pela popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 retorno de investimentos na sa\u00fade e falta uma gest\u00e3o eficiente dos recursos, deixando milhares de pessoas sem atendimento b\u00e1sico.<\/p>\n
Para se proteger das duras cr\u00edticas, os gestores p\u00fablicos das tr\u00eas esferas alegam que a exig\u00eancia legal de realiza\u00e7\u00e3o de certame licitat\u00f3rio para presta\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 um entrave para a melhora do sistema de sa\u00fade. De certo que a Constitui\u00e7\u00e3o federal, por for\u00e7a do artigo 37, XXI, determina que para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e realiza\u00e7\u00e3o de obras \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um certame licitat\u00f3rio como forma de assegurar o princ\u00edpio constitucional da isonomia. Tal princ\u00edpio determina que todas as pessoas possam concorrer de forma igualit\u00e1ria oferecendo seus servi\u00e7os ao poder p\u00fablico, que deve atender aos dispositivos apresentados na Lei 8.666\/93 para contrata\u00e7\u00e3o do melhor prestador e do melhor pre\u00e7o, resguardando o bem maior que \u00e9 o interesse p\u00fablico em administrar os recursos financeiros de toda sociedade.<\/p>\n
Embora haja outras explica\u00e7\u00f5es para a inefici\u00eancia do Estado na administra\u00e7\u00e3o do setor de sa\u00fade, considera-se um importante passo para agilidade da m\u00e1quina p\u00fablica a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal, no \u00faltimo dia 4 de dezembro, do texto da Medida Provis\u00f3ria 580\/12, que flexibiliza as normas de concorr\u00eancias p\u00fablicas para obras e contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do SUS.<\/p>\n
A ideia \u00e9 ampliar o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o (RDC) criado pela Lei 12.462\/2001, antes aplic\u00e1vel exclusivamente para licita\u00e7\u00f5es e contratos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos, Copa das Confedera\u00e7\u00f5es e Copa do Mundo, para os contratos de servi\u00e7os e obras da \u00e1rea da sa\u00fade. Em setembro, o Senado j\u00e1 havia ampliado o novo sistema RDC aos certames licitat\u00f3rios do sistema de ensino.<\/p>\n
Sem d\u00favida, a aplica\u00e7\u00e3o do RDC para os contratos da sa\u00fade agilizar\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a realiza\u00e7\u00e3o de obras, por\u00e9m importante que haja uma efic\u00e1cia na fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos utilizados neste novo sistema de contrata\u00e7\u00e3o. Certamente, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menos burocr\u00e1tica, por\u00e9m ser\u00e1 mais fr\u00e1gil aos cofres p\u00fablicos caso os recursos forem mal administrados.<\/p>\n
O RDC facilita, em especial, a compra de produtos na \u00e1rea da sa\u00fade, eis que, nos termos do artigo 7\u00ba da Lei 12.462\/2011, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 indicar marca e modelo, apresentando as justifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o que pode dar mais efici\u00eancia aos produtos especiais para os atendimentos m\u00e9dicos. A medida ajuda os m\u00e9dicos que se utilizam de medicamentos e equipamentos visando o melhor para sa\u00fade de seus pacientes e n\u00e3o o menor custo.<\/p>\n
A sa\u00fade precisa com urg\u00eancia de mais investimentos e agilidade na solu\u00e7\u00e3o dos problemas apresentados na nova medida provis\u00f3ria, que vem com intuito de dar mais efici\u00eancia e rapidez nas contrata\u00e7\u00f5es para a \u00e1rea da sa\u00fade. Contudo, a popula\u00e7\u00e3o deve ficar alerta para que o RDC n\u00e3o vire uma regra para facilitar desvios de recursos financeiros \u2013 talvez se devam criar com urg\u00eancia puni\u00e7\u00f5es mais severas ao gestor que fizer mau uso do dinheiro p\u00fablico para que iniciativas positivas n\u00e3o sirvam a interesses particulares.<\/p>\n
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FONTE:\u00a0http:\/\/www.midiamax.com\/noticias\/829742-novo+regime+para+licitacoes+pode+dar+mais+eficiencia+para+saude+brasil.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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